“Está muito complicado ser empresário”, diz Gasparoto quanto ao decreto 380

08/02/2016

Apesar da prorrogação para entrar em vigor no dia 1º de abril e de reuniões com o Governo do Estado, empresários em Mato Grosso seguem apreensivos, mesmo diante garantias do Poder Executivo, quanto a um possível aumento da carga tributaria com as alterações do Decreto 380, que dizem respeito à forma de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro.

O Decreto nº 380/2015 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro e entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A reformulação do Decreto é uma das principais reivindicações apresentadas pelo setor industrial de Mato Grosso, vindo a ser prorrogado por 90 dias, como consta no Decreto nº 407/2016, publicado no último dia 20 de janeiro.

Por mais que o Governo de Mato Grosso garanta que as mudanças não irão implicar em um aumento da carga tributária, a classe empresarial do comércio e indústria temem que o mesmo venha a ocorrer.

Na última quinta-feira, 04 de fevereiro, representantes do comércio de Mato Grosso e do setor contabilista reuniram-se na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para mais um debate quanto ao Decreto 380. No dia 03 de fevereiro outra reunião foi realizada com representantes da indústria mato-grossense.

De acordo com a Sefaz-MT, com a alteração das novas regras para o cálculo do ICMS o contribuinte fará o cálculo do imposto, a declaração e o recolhimento, enquanto a Secretaria ficará responsável pela homologação.

Durante a reunião no último dia 04, o chefe da Unidade Executiva de Receita Pública (Uerp), Fábio Pimenta, esclareceu que as novas regras farão com que Mato Grosso se adeque à legislação nacional, o que, segundo ele, irá resultar em uma diminuição de processos, bem como de custos para as empresas, que em alguns casos necessitavam de pessoas especializadas apenas para entender a legislação do Estado.

Para os empresários de Mato Grosso e contabilistas a prorrogação de 90 dias, concedida pelo governador Pedro Taques, é insuficiente para que as dúvidas sejam sanadas, bem como para adequação do sistema e dar respostas para a operacionalidade.

Conforme a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá), o governador Pedro Taques se comprometeu em não elevar o imposto, entretanto até o momento a equipe técnica da Sefaz não apresentou uma planilha que comprove que o aumento de fato não ocorrerá ou como será esse cálculo, uma vez que inicialmente o ICMS continuará sendo cobrado na entrada e um percentual na saída.

Durante a reunião no último dia 04 de fevereiro, o presidente da CDL-Cuiabá, Paulo Gasparoto, alertou à Sefaz, que “Os empresários não gostam de fechar negócios, gostam de abrir, mas está muito complicado ser empresário, não tem mais jeito de trabalhar”.

“Já sabemos que, com a mudança, terá um aumento significativo na carga tributária, se eu tiver que repassar isso para o preço da mercadoria, eu vou vender menos, ter menos emprego e recolher menos impostos”, destacou, também, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Souza.

O vice-presidente da CDL-Cuiabá, Célio Fernandes, salientou, ainda, que um dos impactos do Decreto 380 é que “Vai abrir lacunas para a sonegação. A escolha por trabalhar honestamente é onerosa, não só financeiramente, mas emocionalmente. Pedimos ao Estado que amplie a capacidade do contribuinte de recolher”.

Simulações

No próximo dia 18 de fevereiro, uma nova reunião está agendada entre o setor e técnicos da Sefaz-MT. Na ocasião, segundo o chefe da Uerp, Fábio Pimenta, para mostrar que o objetivo do Governo de Mato Grosso não é aumentar imposto, e sim apenas corrigir distorções, simulações serão realizadas pela equipe técnica da Sefaz para apresentar aos varejistas.

Da Redação – Viviane Petroli

Fonte: AgroOlhar

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