Consulta pública sobre agroindústria leiteira vai até o dia 18

15/02/2016

Instrução Normativa estabelece as normas para os estabelecimentos de pequeno porte no país

Termina na próxima quinta-feira (18/2) o prazo para participação na consulta pública sobre procedimentos, instalações e equipamentos de pequenas agroindústrias leiteiras. A informação é do Ministério da Agricultura (Mapa), que espera “reduzir cobranças incompatíveis com o tamanho da atividade”.

“Hoje, grande parte desses agricultores desenvolve suas atividades informalmente porque as regras levam em conta apenas a realidade das agroindústrias de maior porte”, diz a nota, destacando a possibilidade de mudanças no texto original, de acordo com as demandas manifetsadas pelos participantes da consulta.

De acordo com o Mapa, a Instrução Normativa tema da consulta estabelece as regras de adequação à Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Define como pequena agroindústria de leite o estabelecimento que produz até 2 mil litros por dia com área útil construída de até 250 metros quadrados. Prevê também que deve pertencer a produtores rurais e ter uso exclusivo no processamento de produtos de origem animal.

Fonte: Globo Rural – Redação

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