Autorização para limpeza de pastagem visa combater o desmatamento, alega Sema

16/02/2016

A exigência da ‘Declaração de Limpeza’ de áreas em imóveis rurais antes do início da atividade visa monitorar as atividades para combater o desmatamento ilegal. A afirmação é da Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última semana a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) publicou nota declarando ser um ‘retrocesso’ tal ação.

Na última semana a Acrimat emitiu nota de repúdio ao Decreto nº 420, de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental. Na ocasião a Associação considerou um retrocesso o fato de que os pecuaristas mato-grossense terão que pedir autorização para a Sema para a realizar a limpeza das pastagens, algo que não era necessário até então, conforme o Decreto nº 2.151, de 12 de fevereiro de 2014.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a exigência da Declaração de Limpeza, além de atender ao Decreto nº 420, é um dos compromissos firmados pelo Governo de Mato Grosso durante a Conferência do Clima (COP 21) de Paris, o ano passado, no qual o Estado comprometeu-se zerar o desmatamento ilegal até 2020.

Em nota publicada neste domingo, 14 de fevereiro, a Sema destaca que ainda no início desta semana uma Instrução Normativa, que define os procedimentos administrativos para a realização de limpeza de áreas em imóveis rurais de Mato Grosso, será publicada.

Confira nota da Secretaria de Estado de Meio Ambiente:

“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicará no início desta semana uma Instrução Normativa que define procedimentos administrativos para a realização de limpeza de áreas em imóveis rurais de Mato Grosso. Essa instrução dispensa qualquer autorização junto ao órgão ambiental estadual, tornando obrigatório apenas que o proprietário ou possuidor do imóvel rural protocole a ‘Declaração de Limpeza’ antes do início da atividade, no endereço eletrônico da Sema (http://www.sema.mt.gov.br), para fins de monitoramento e eventual fiscalização.

A exigência da Declaração de Limpeza considera o compromisso firmado na Conferência do Clima (COP 21) de Paris, em que o Governo do Estado se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal até o ano de 2020. Também atende o Decreto nº 420, de 5 de fevereiro deste ano, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Regularização Ambiental dos imóveis rurais, implantando o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Considerando o artigo 71 do decreto, há a necessidade de disciplinar os procedimentos administrativos para a realização de limpeza de áreas em imóveis rurais, com objetivo de esclarecer e conferir segurança jurídica aos produtores rurais de Mato Grosso. Entre os requisitos para realizar a declaração estão: possuir inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Autorização Provisória de Funcionamento (APF). A dispensa da autorização não exime o proprietário ou possuidor das exigências legais quanto à preservação do meio ambiente.”

Da Redação – Viviane Petroli

Fonte: AgroOlhar

COMMENTS: Continuamos achando ser um atraso. As secretarias, por não terem estrutura, criam mecanismos retrógrados para efetuar seus controles.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: