BNDES: Subsídios ao banco vão custar R$ 323 bi até 2060

16/02/2016

Os outros R$ 200,1 bilhões se referem ao custo projetado entre 2016 e 2060, último ano em que eles ocorrerão

O gasto do Tesouro com subsídios nas operações com o BNDES vai totalizar R$ 323,2 bilhões até 2060, de acordo com projeções feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desse total, R$ 123,1 bilhões se referem a despesa já ocorrida com subsídios entre 2008 e 2015. Os outros R$ 200,1 bilhões se referem ao custo projetado entre 2016 e 2060, último ano em que eles ocorrerão.

Despesa – A despesa pode ser ainda maior. No período 2008­ 2015, os valores informados pelo Tesouro para os subsídios são históricos, pelo critério de competência. Já no período entre 2016 e 2060, foram projetados a valor presente.

Empréstimos – Os empréstimos do Tesouro ao BNDES começaram em 2008, com o objetivo, segundo o governo, de reduzir o impacto da crise internacional sobre a economia brasileira. Depois de 2009, os créditos continuaram sendo concedidos com o argumento de que eram necessários para apoiar os investimentos de longo prazo. O último empréstimo foi feito no fim de 2014. O saldo total dos créditos era de R$ 523,86 bilhões em dezembro de 2015, 8,8% do PIB.

Projeções – As projeções sobre o gasto do Tesouro abrangem dois tipos de subsídios: creditício (implícito) e financeiro (explícito). Como a maior parte dos empréstimos foi concedida ao BNDES a juros inferiores ao custo de captação do Tesouro, sendo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) o indexador majoritário dos financiamentos, houve, portanto, subsídio creditício nas operações. É considerado implícito, porque não é uma despesa primária, ou seja, não afeta o caixa do Tesouro. Tem impacto, no entanto, sobre a dívida pública.

PSI – Com os recursos obtidos do Tesouro, o BNDES realizou operações de crédito com o setor privado com taxas de juros subsidiadas, dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O Tesouro foi autorizado a pagar, sob a forma de subvenção econômica, a diferença entre o encargo do mutuário final e o custo da fonte de recursos, acrescido da remuneração do BNDES ou dos agentes financeiros credenciados.

Impacto – Este subsídio é chamado de financeiro ou explícito e consta como despesa no Orçamento da União, tendo impacto direto no caixa do Tesouro. Entre 2009 e 2015, o Tesouro pagou R$ 31,3 bilhões em subsídios explícitos, sendo que a quase totalidade foi quitada em 2015 (R$ 30,04 bilhões), após determinação do TCU, como resultado da investigação sobre as “pedaladas fiscais”. O valor por período de apuração (competência) foi de R$ 36,3 bilhões. Desse total, R$ 5,09 bilhões, referentes ao segundo semestre de 2015, foram pagos no início de janeiro deste ano.

Total – O total do subsídio implícito, no período, foi de R$ 86,8 bilhões. A despesa com subsídios ao BNDES atingirá o valor máximo neste ano, de acordo com o Tesouro, quando ficarão em R$ 36,3 bilhões. Desse total, R$ 8,9 bilhões são subsídio explícito e, como tal, serão pagos pelo Tesouro, e R$ 27,4 bilhões são subsídio implícito.

Queda – A despesa começará a cair a partir de 2017 e ficará abaixo de R$ 10 bilhões por ano a partir de 2022. A partir de 2041, o gasto ficará abaixo de R$ 1 bilhão. O subsídio explícito, representado pela equalização das taxas de juros do PSI, acabará em 2043, enquanto o subsídio implícito continuará até 2060.

Relatório – O relatório da STN sobre subsídios foi publicado para atender à Lei 13.132/2015, que manda o Ministério da Fazenda publicar demonstrativo sobre o impacto fiscal das operações do Tesouro com o BNDES, juntamente com a metodologia de cálculo utilizada. Os dados que constam do relatório, no entanto, são encaminhados anualmente ao TCU e ao Congresso, nas informações complementares ao projeto de lei orçamentária anual.

Busca – No relatório, a STN diz que o governo, “considerando o momento fiscal atual, tem buscado reduzir o impacto fiscal dos subsídios concedidos ao BNDES”. Com relação aos subsídios financeiros, no fim de 2015 foram reduzidos em R$ 30,5 bilhões os limites de recursos equalizáveis no âmbito do PSI. Adicionalmente, o governo elevou as taxas de juros dos financiamentos contratados em 2015. Além disso, o governo decidiu não prorrogar o PSI, o que resultou no encerramento do prazo para novas contratações em 31 de dezembro.

Medidas – A STN informa que o governo adotou também medidas destinadas a reduzir o subsídio implícito. Ao longo de 2015, o governo elevou a TJLP, o que contribuiu para a redução do diferencial entre o custo de financiamento do Tesouro e a remuneração paga pelo BNDES. O banco pagou antecipadamente ao Tesouro R$ 28,99 bilhões, referente a contratos de empréstimos com o Tesouro, o que alterou as estimativas dos subsídios creditícios.

Fonte: Portal do AgroNegócio

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