MG: aquisição de alimentos por órgãos do estado aumenta mercado da agricultura familiar

16/02/2016

A política estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar, conhecida também como a PAA Familiar, irá fortalecer o mercado desse segmento rural em Minas Gerais, em 2016. Com a regulamentação, no ano passado, do decreto estadual 46.712, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Executivo deverão aplicar, no mínimo, 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, na aquisição direta de produtos de agricultores familiares.

Os primeiros resultados já apareceram, com a compra de alimentos produzidos pelo setor para abastecer o Hospital Regional de Juiz de Fora, da rede Fhemig e uma escola da Fundação Helena Antipoff, em Ibirité, na grande Belo Horizonte. Outro fator que irá contribuir para impulsionar a venda pelos agricultores para este novo mercado é a experiência da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) com este tipo de trabalho, pois a empresa já atua em um programa desta modalidade: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. Com ele, a Emater-MG atendeu no ano passado 9 mil agricultores familiares, em cerca de 200 municípios.

O PAA também estabelece, no âmbito da administração pública federal, o percentual mínimo de 30% destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e outros beneficiários. Para participar dos programas de aquisição de alimentos, o produtor, entre outras coisas, deve obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O Pronaf é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

O extensionista da Emater-MG, Ademar Pires, chama a atenção para a importância de se incentivar cada vez mais o mercado da agricultura familiar. “A Emater-MG desenvolve várias ações, desde a assistência técnica na produção, na organização de grupo de agricultores, apoio na elaboração dos projetos e na emissão das DAPs”, informa. Segundo o assessor, para comercializar seus produtos no PAA e PAA Familiar, os agricultores familiares precisam garantir a qualidade dos produtos. “Os programas adquirem uma diversidade de alimentos que é característico da agricultura familiar, de processado a in natura. Quanto mais elaborado o produto, maior será a exigência do mercado, em relação às questões sanitária e tributária”, alerta.

Para que o agricultor familiar possa participar dos programas, Ademar Pires informa que, o primeiro passo é a busca de informações em algum escritório da Emater-MG, onde um profissional capacitado poderá orientá-lo. “Um técnico local poderá assessorá-lo na organização da documentação, elaboração dos projetos e na programação da produção, além de conferir a capacidade de fornecimento dos produtos e outros requisitos. Cada modalidade, e são seis do PAA, além do PAA Familiar, vai demandar uma organização ou não do agricultor, como ser associado a cooperativa, por exemplo”, explica.

Emater/MG

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