Mato Grosso cria Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC)

17/02/2016

O Governador de Mato Grosso sancionou a Lei nº 10.370/2016, que cria o Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC). Com isso, Mato Grosso, detentor do maior rebanho bovino do país, com 29,2 milhões de animais, será o primeiro estado brasileiro a ter um instituto que irá promover a carne bovina e contar com um selo que vai atestar a qualidade do produto. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro, que circulou no último sábado.

Entre as finalidades do IMAC está o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias para padronização de carcaças e melhoria na qualidade da carne, além de garantir um controle rigoroso na pesagem das carcaças e rastreabilidade da carne.

O IMAC será um Serviço Social Autônomo, de interesse coletivo e de utilidade pública e será vinculado, por cooperação, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Terá entre suas fontes de receita recursos provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organizações e empresas, públicas ou privadas, contribuições de pessoas jurídicas de direito público e privado, entre outros. O IMAC terá como órgãos de direção o Conselho Deliberativo, composto por cinco membros; a Diretoria Executiva, composta por um presidente e no mínimo dois diretores e o Conselho Fiscal, composto por três membros.

De autoria do Poder Executivo, o IMAC será formatado a exemplo do Instituto Nacional de Carnes do Uruguai (INAC), criado há mais de 40 anos e que marcou uma mudança importante no setor, fortalecendo a produção da carne uruguaia. A ideia de trazer o modelo para Mato Grosso partiu do governador Pedro Taques, que conheceu o INAC em outubro do ano passado, durante viagem a Montevidéu. O Governo do Estado tem 90 dias para regulamentar a lei que criou o IMAC.

Atribuições -Promover a carne de Mato Grosso; definir critérios para tipificação da carne; articular com entes públicos e privados nacionais e/ou internacionais o desenvolvimento de ações que promovam a carne de Mato Grosso e estudos para a melhoria da carne; realizar parcerias por meio de convênios com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), com o objetivo de capacitar os produtores rurais da agricultura familiar; desenvolver pesquisas e tecnologias para padronização de carcaças e melhorias na qualidade da carne; promover atividades de orientação ao consumidor, baseadas em pesquisas de mercado; fomentar o desenvolvimento de produtos e a rastreabilidade da carne são algumas das atribuições do IMAC.

O instituto contará também com um Sistema Eletrônico de Informação das Indústrias de Carne (SEIIC), que permitirá melhor controle sobre a produção, tanto pelos frigoríficos quanto pelos produtores, e beneficiará o consumidor, que terá garantida a segurança alimentar do produto adquirido.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, explica que o IMAC irá fortalecer e agregar valor à carne produzida aqui e com isso, Mato Grosso poderá ter acesso a mercados consumidores exigentes somando, assim, maior receita para toda a cadeia produtiva.“Um dos produtos do IMAC será o selo de qualidade da “Carne de Mato Grosso”, que atestará a qualidade da nossa carne e abrirá marcados importantes e lucrativos”.

Fonte: Governo do Estado do Mato Grosso

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