Direito de propriedade precisa ser afirmado, diz Gilmar Mendes
22/09/2015
Em palestra para lideranças do agronegócio, ministro do Supremo diz que governo não está cumprindo condicionantes de demarcações de terras
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse neste sábado (19), que o governo federal não tem cumprido as determinações da Justiça em relação às demarcações de terras indígenas no Brasil. Mendes se referia às 19 condicionantes estabelecidas pela corte na decisão que definiu a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, homologada pelo governo federal em 2005.
Em sua participação no 4º Fórum Nacional de Agronegócios, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), Mendes lembrou que, entre as condicionantes, estão a participação dos estados e municípios nas discussões de demarcações e o veto à ampliação de áreas indígenas já demarcadas. “As orientações não tem sido seguidas e a toda hora o tema se renova”, disse ele.
Gilmar Mendes sugeriu que as orientações têm sido desconsideradas nos processos de demarcação de terras indígenas no Brasil porque o governo está “embaraçado pelas pressões de vários grupos”. “Há confusão entre os órgãos estatais. O Incra coloca os colonos e os titula. Vem a Funai e diz que é terra indígena”, salientou o ministro.
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“Temos que encerrar o capitulo das demarcações. O próprio direito de propriedade como tal precisa ser afirmado. A constituição consagra a função social da propriedade, mas esse direito não é menor do que outros que já estão consagrados. A propriedade tem que ser bem utilizada”, defendeu.
Ele também criticou o processo de homologação de terras quilombolas no Brasil. O ministro defendeu que esses processos têm sido feitos segundo premissas semelhantes às da questão indígena, o que para ele, não é a forma correta. “Grandes tratos de terras foram colocados nesse modelo gerando inúmeras demandas e tensões”, afirmou.
Mendes adotou ainda uma postura crítica a respeito da Justiça do Trabalho no país. Para ele, as decisões judiciais não podem colocar em risco a empregabilidade e o sistema econômico. “Podemos fazer advogados e ex-empregados felizes, mas podemos criar formulas de diminuir o emprego. Temos criados formulas supostamente protetivas para o trabalhador, mas nocivas para a relação de trabalho.”
Devida atenção
Falando sobre a visão do Poder Judiciário relacionada ao agronegócio, Mendes reconheceu que há questões ainda em aberto. Mencionou entre elas, a situação do trabalho em condições análogas à escravidão, as regras para a compra de terras por estrangeiros e discussões a respeitos de divisas de estados. “Temos aí uma série de assuntos que precisam da devida atenção”, disse o ministro.
Gilmar Mendes, de outro lado, cobrou mais participação do setor do agronegócio nas discussões relacionadas ao judiciário brasileiro. De acordo com o ministro do Supremo, uma das formas é fazendo uma abordagem crítica das decisões e jurisprudências que saem dos tribunais. Outra maneira é tomando parte nas discussões a respeito dos nomes a serem indicados para os tribunais superiores.
POR RAPHAEL SALOMÃO, DE CAMPINAS (SP)
Fonte: Globo Rural
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